Projeto de Lei Nº 1/2026
Projeto demonstrativo do LEGIRN
Dispõe sobre a implantação inicial do sistema LEGIRN e dá outras providências.
Justificativa
Matéria de exemplo para validar a instalação do sistema.
Conteúdo
Art. 1º Fica instituída a base inicial do LEGIRN para fins demonstrativos.
Art. 2º Esta publicação serve como exemplo para a home pública e para o fluxo de matérias.
Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação.