Projeto de Lei Nº 5/2026
Projeto demonstrativo do LEGIRN
Dispõe sobre a implantação inicial do sistema LEGIRN e dá outras providências.
Justificativa
Matéria de exemplo para validar a instalação do sistema unificado.
Conteúdo
Art. 1º Fica instituída a base inicial do LEGIRN para fins demonstrativos.
Art. 2º O sistema unifica matérias, sessões, votação, painel eletrônico e tempo de fala.
Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação.